Política de Privacidade e Segurança
A Política de Privacidade e Segurança (“Política” abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso do website (“site” ou “Plataforma Creators Brasil”) baseado na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de propriedade, mantido, e operado por V&M produções e entretenimento Ltda me., com endereço na Rua Desembargador Leite Albuquerque, 1103 A – Aldeota, Fortaleza – CE, 60150-150, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.361.742/0001-04.
1. Quem deve utilizar nosso site
A Política propõe-se a proteger e oferecer privacidade aos dados pessoais dos usuários da Plataforma Creators Brasil, assim sendo a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que declarar ter realizado a leitura completa e atenta das regras deste documento, de forma a estar plenamente ciente de seus termos, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os mesmos.
2. Como entrar em contato conosco
Caso o Usuário precise de qualquer informação, explicação ou atendimento com relação a este documento, a Creators Brasil dispõe o e-mail “contato@creatorsbrasil.com.br” para receber as mensagens que o usuário desejar encaminhar. As dúvidas deverão estar sempre acompanhadas dos dados cadastrais do usuário, para podermos encerrar o atendimento. O usuário receberá como resposta ao e-mail, uma confirmação imediata do recebimento da sua questão, que será analisada em um prazo máximo de 6(seis) dias.
3. INFORMAÇÕES GERAIS
A Creators Brasil toma todas as medidas essenciais para proteger a privacidade do usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como mostra abertamente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.
Recomendamos a leitura com atenção a Política de Privacidade antes de se cadastrar ou mesmo navegar nos sites e plataforma Creators Brasil.
4. COLETA DE DADOS
4.1. Dados que coletamos e motivos da coleta
Para o cadastro de um novo usuário no Site, deve ser preenchido um cadastro com os dados básicos para o acesso à Plataforma Creators Brasil, de acordo com o tipo de conta do usuário.
No cadastro serão coletados os seguintes dados: nome, e-mail e senha, para identificação do usuário e conversação entre as partes.
Ainda, visando a proteção da privacidade do usuário será ainda solicitada a autorização para o envio de mensagens sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades da Creators Brasil ao usuário.
Será necessário também, que o usuário preencha o perfil completo, para fins de qual serão informados endereço completo, endereço do perfil nas redes sociais e categorias de perfil do Usuário, bem como dados de inscrições do usuário junto às autoridades fiscais competentes (tais como Prefeitura, INSS e outros que forem legalmente requeridos) para fins de (i) sugestão e/contratação de campanhas e dos serviços site, (ii) realização de transações comerciais, (iii) processar pagamentos relacionados, (iv) compartilhamento de dados entre a Creators Brasil e o usuário, (v) comunicação entre as partes, (v) envio de e-mails com ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, (v) armazenamento o histórico das interações com o site, (vi) promoção de campanhas de retargeting, (vii) personalização de páginas do Site, (viii) verificação de dados bancários para prevenção de fraudes (dados não serão armazenados); e (ix) cumprimento de obrigações legais.
Dados bancários serão requeridos para fins de realização de pagamentos das obrigações contratuais para com o usuário.
4.2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados que atuem pela Creators Brasil para tratamentos adicionais de acordo com as aplicações para as quais os dados foram inicialmente coletados, nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais. O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos e a Creators Brasil se exime de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro do usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do usuário para acesso no Site, agindo como se ele fosse. Além das hipóteses previstas acima, a Creators Brasil poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e também por ordem judicial e/ou determinação legal, ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento do usuário para tal.
4.3 Cookies
Quando você visita o nosso site, pomos “cookies” no seu navegador. Um cookie é uma informação que um site pode armazenar em seu navegador da web e mais tarde recuperar. O cookie só pode ser lido pelo site que gerou os cookies. A coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão. O Usuário pode, caso discorde desta política de cookies, ajustar seu navegador para bloquear todos os cookies, ciente que caso decida configurar seu navegador desta maneira, talvez certas páginas deste site/aplicativo não funcionem corretamente.
4.4 Registros de acesso
A Creators Brasil manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do usuário ao Site, incluindo ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos à Creators Brasil, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
4.5 Outras formas de coleta
A Creators Brasil poderá coletar dados pessoais do e sobre o usuário, que sejam por ele voluntariamente inseridos no processo de navegação do Site ou quando entrar em contato a Creators Brasil. Finalmente, a Creators Brasil poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados a pagamentos.
5. UTILIZAÇÃO DE DADOS
5.1. Email
A Creators Brasil utilizará o e-mail do usuário prioritariamente para enviar informações sobre seu cadastro e suas interações com o sistema, bem como o que mais for necessário para que não haja prejuízo às partes. O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação e para recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento.
5.2. Publicidade via mala direta, e-mail, Whatsapp ou SMS
No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Site ou de contato com a Creators Brasil, sendo que este descadastramento da base de dados poderá demorar até 5 (cinco) dias úteis para ser efetivada.
5.3. Outras formas de utilização
Além das formas expostas acima, a Creators Brasil terá o direito de utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas, quando aplicável: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos usuários para a melhoria do Site; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Site e o usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) procedimentos judiciais ou administrativos que se fizerem necessários.
5.4. Métricas
Para a elaboração das métricas, a Creators Brasil fica autorizada a utilizar e comercializar as informações quanto a interações realizadas com o sistema, sem a transmissão de dados pessoais, mantendo o sigilo de informações sensíveis e sempre preservando o anonimato do usuário.
6. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A Creators Brasil guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras, pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir qualquer exigência legal ou regulatória. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política.
Conforme o Marco Civil da Internet, a Creators Brasil deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.
7. EXCLUSÃO DE DADOS
O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados da base de dados. No entanto, certos dados deverão permanecer no sistema por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
8. CONSENTIMENTO QUANTO À COLETA DA LICENÇA DE USO SOBRE OS DADOS PESSOAIS
O Usuário, ao realizar o seu cadastro, deverá informar se concorda com a coleta dos dados pessoais e utilização para as seguintes finalidades:
a) Viabilizar e facilitar a comunicação entre usuários (influenciadores e anunciantes) na plataforma Creators Brasil;
b) Criação e manutenção de bancos de dados e cruzamento de informações a fim de gerar estatísticas e outros tipos de informação relevantes à prestação de serviços pela Creators Brasil;
c) Utilizar as informações pessoais para fornecer informativos físicos ou virtuais, técnicos, operacionais ou comerciais, em relação à Creators Brasil, suas campanhas e suas parceiras, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, como o envio de notícias, e-mails de marketing, correspondências, mensagens e/ou publicações em mídias sociais, entre outros;
d)Também podemos reter informações conforme exigido por lei.
A Creators Brasil não se responsabiliza por dados pessoais fornecidos entre usuários, fora do âmbito da Plataforma Creators Brasil, bem como quaisquer outras informações que o usuário considere de relevância para com outros usuários do sistema.
As trocas de informações entre usuários serão consideradas por sua própria conta e risco, não responsabilizando a Creators Brasil pela veracidade, atualidade ou natureza de qualquer informação que não esteja sob seu completo controle, sendo o usuário, neste caso, exclusivamente responsabilizado por qualquer tipo de perda ou dano a que der causa.
9. DADOS TRANSMITIDOS SEM SOLICITAÇÃO DA CREATORS BRASIL
A Creators Brasil solicita ao usuário que não envie quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos, etc. (Conteúdos Não Solicitados). Tais Conteúdos Não Solicitados serão sumariamente descartados, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados da Creators Brasil. Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil as ideias, concepções abstratas, projetos, planos e esquemas. Desta forma, o eventual uso pela Creators Brasil de quaisquer Conteúdos Não Solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação ao usuário ou consumidor. A Creators Brasil desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de Conteúdos Não Solicitados.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA
10.1. Recursos tecnológicos
A Creators Brasil adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários da Creators Brasil têm livre acesso à base de dados dos usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão a utilização de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls).
10.2. Sigilo da senha
A Creators Brasil recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. A Creators Brasil nunca solicitará ao usuário que informe sua senha fora do Site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à conta do usuário no Site. Caso o usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, a Creators Brasil recomenda a imediata substituição da senha, solicitando a mudança por um dos nossos canais de comunicação.
10.3. E-mails suspeitos
A Creators Brasil envia ao usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. A Creators Brasil não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do usuário; (iii) ou com arquivos anexos (exceto PDF). Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato conosco.
10.4. Impossibilidade de responsabilização
Em que pese os maiores esforços da Creators Brasil, o atual estágio da tecnologia não permite que se crie uma base de dados absolutamente segura contra ataques. Desta forma, a Creators Brasil exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada culpa exclusiva da Creators Brasil.
10.5. SPAM
Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Dessa forma, cobramos que os usuários não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta usuário infrator na Plataforma Creators Brasil, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.
11. USO DE DADOS EM CASO DE ALTERAÇÃO DE CONTROLE DA CREATORS BRASIL
Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos da Creators Brasil sob qualquer meio ou forma.
PRINCIPAIS LEIS APLICÁVEIS
Código Civil – Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e decretos
LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei nº 13.709/2018 e decretos
GDPR – General Data Protection Regulation – instituída por meio do Regulamento (UE) nº 2016/679.
